Termos de uso

Modelo inicial. Antes de comercializar, preencha os dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço, contato) e peça a revisão de um advogado.

1. O serviço

O Horário Marcado é uma plataforma on-line de agendamento e gestão para barbearias, salões de beleza e profissionais autônomos ("Profissional"). Os clientes finais do Profissional ("Clientes") podem agendar horários pela página pública do Profissional.

2. Cadastro

O Profissional é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda da sua senha e por todas as ações feitas em sua conta.

3. Assinatura e pagamento

O acesso é oferecido por assinatura mensal (R$ 25,00) ou anual (R$ 240,00), com 1 profissional incluído, após período de teste gratuito. Cada profissional ativo adicional acrescenta R$ 10,00 por mês no plano mensal ou R$ 96,00 por ano no plano anual. Quando um profissional é incluído durante um período já pago, é cobrada na hora apenas a diferença proporcional aos dias restantes desse período (diferenças inferiores a R$ 5,00 não são cobradas), e o profissional incluído fica bloqueado para agendamentos até a confirmação desse pagamento; a partir da renovação, vale o valor integral. A desativação de profissionais reduz o valor a partir da renovação seguinte, sem reembolso do período já pago. A cobrança é recorrente e feita por meio de instituição de pagamento parceira, até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel; o acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.

4. Inadimplência

Sem pagamento confirmado após o vencimento e o prazo de carência, o acesso ao painel e à página de agendamento é suspenso. Os dados permanecem guardados por 12 meses e podem ser recuperados com a regularização.

5. Responsabilidades

O Profissional é o responsável pelos serviços prestados aos seus Clientes, pelos preços praticados e pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, atuando como controlador nos termos da LGPD. A plataforma atua como operadora desses dados.

6. Informações financeiras

Os relatórios financeiros são estimativas baseadas nos lançamentos feitos pelo Profissional e não substituem a contabilidade ou a apuração fiscal.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, com cópias de segurança periódicas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores externos.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], salvo disposição legal em contrário.